O Projeto de Lei que cria a Política de Saúde Mental na Rede de Ensino de Pernambuco foi aprovado pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa, nesta terça. As medidas propostas são direcionadas a estudantes e profissionais da educação e têm o objetivo de promover o bem-estar psicossocial e a prevenção de transtornos mentais. 

A criação de um protocolo de encaminhamento para serviços de saúde mental e a realização de atividades de capacitação estão entre as estratégias propostas. Instituições públicas e privadas também ficam obrigadas a comunicar imediatamente, aos órgãos de segurança pública, os casos em que sintomas de estresse, depressão, ansiedade, pânico e tendências suicidas apontam indícios de violência doméstica ou sexual. 

O texto é um substitutivo da Comissão de Justiça à proposta original da deputada Delegada Gleide Ângelo, do PSB.

A Comissão de Agricultura aprovou substitutivo ao projeto de lei que institui o Programa de Prevenção de Conflitos Agrários Coletivos de Pernambuco, com o objetivo de promover a cultura de paz no campo.  O texto, de autoria da deputada Rosa Amorim, do PT, foi aprovado com emenda modificativa proposta pela relatora, deputada Débora Almeida, do PSDB. A alteração inclui, entre os objetivos da proposta, o respeito à propriedade privada e à ordem econômica. O parecer foi aprovado por unanimidade.

Foram aprovadas, ainda, medidas de fortalecimento ao Programa Estadual de Aquisição de Alimentos, que tem a função de estimular a compra institucional de produtos da agricultura familiar e da Bacia Leiteira. As proposições têm o objetivo de aumentar a participação feminina no Programa e incentivar o processo de sucessão rural. Os textos são de autoria de Rosa Amorim e de Doriel Barros, ambos do PT. 

A Comissão de Assuntos Municipais distribuiu 20 proposições para relatoria. Entre as matérias a serem analisadas nos próximos encontros, está o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que pretende alterar a norma que institui o Programa Estadual de Transporte Escolar. O objetivo é fazer o reajuste dos repasses financeiros aos municípios participantes. O texto tramita em conjunto com uma emenda aditiva apresentada pelo deputado José Patriota, do PSB, e vai ser relatado pelo deputado Fabrizio Ferraz, do Solidariedade.

As reuniões completas estão no canal da TV Alepe no Youtube.